202631010373
Aprovada
2026
00010.002425/2026-81
GESSIVALDO ISAÍAS - REPUBLICANOS
REPUBLICANOS
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI
realização da festa de aniversário do município de Santo Antônio de Lisboa–PI, a ocorrer em abril de 2026, por meio da execução de atividades culturais, artísticas, sociais e comemorativas destinadas a celebrar a emancipação política do município, promovendo lazer, integração comunitária e
valorização da identidade local
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
a realização da festa de aniversário de Santo Antônio de Lisboa–PI em abril de 2026 justifica-se pela sua importância sociocultural, histórica e econômica para o município. Trata-se de um evento tradicional, amplamente reconhecido pela população, que reforça a identidade local e preserva a memória coletiva sobre o processo de formação e desenvolvimento da cidade. Além disso, o evento integra o calendário oficial de festividades do município, atendendo às expectativas da comunidade e fortalecendo a relação entre a administração pública e a população. Dessa forma, a realização da festa
configura-se como ação de interesse público, plenamente justificando o investimento necessário para sua execução
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 150.000,00