202631010380
Aprovada
2026
00010.002432/2026-83
GESSIVALDO ISAÍAS - REPUBLICANOS
REPUBLICANOS
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
COLÔNIA DO PIAUI-PI
a realização da Festa de Aniversário do Município de Colônia do Piauí–PI, no mês de abril de 2026, por meio da execução de atividades culturais, artísticas, sociais e comemorativas alusivas à emancipação política do município, utilizando recursos provenientes de emenda parlamentar,
conforme legislação vigente e diretrizes de aplicação dos recursos públicos
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização da Festa de Aniversário do Município de Colônia do Piauí–PI, em abril de 2026, justifica-se pela sua relevância histórica, cultural, social e econômica para a comunidade local. Trata-se de uma celebração tradicional, amplamente reconhecida pela população, que reforça o sentimento de
pertencimento e preserva a memória coletiva sobre o desenvolvimento do município. Dessa forma, a realização da Festa de Aniversário de Colônia do Piauí–PI configura-se como uma ação de interesse público, com impactos positivos diretos e indiretos para a população, justificando plenamente o
investimento e a execução do evento
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 50.000,00