202631060405
Aprovada
2026
00010.002548/2026-12
EVALDO GOMES - SDD
SDD
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES - SECEPI
TERESINA - PI E REGIÕES ADJASCENTES
REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE ESTREANTES E CAMPEONATO ESTADUAL DE FISICULTURISMO 2026, A SER REALIZADO NO CLUBE ATLANTIC CITY EM TERESINA, NOS DIAS 29 E 30 DE MAIO DE 2026
27 - DESPORTO E LAZER
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESCOLARES NA MAIS DIVERSAS MODALIDADES.
3 -
A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE ESTREANTES E CAMPEONATO ESTADUAL DE FISICULTURISMO 2026. ATENDE A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO DO CALÉNDARIO ESPORTIVO ESTADUAL, OFERECENDO OPORTUNIDADE PARA NOVOS ATLETAS INGRESSAREM OFICIALMENTE NAS COMPETIÇÕES (CATEGORIA ESTREANTES) E PARA ATLETAS EXPERIENTES DISPUTAREM O TITULO ESTADUAL, CLASSIFICANDO-SE PARA COMPETIÇÕES NACIONAIS RECONHECIDAS
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 200.000,00