202630930409
Aprovada
2026
00010.002490/2026-15
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
Teresina
Apoiar a realização do Circuito AVAPI de Vaquejada 2026, por meio da aquisição de 2 veículos destinados à premiação do evento.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER O ACESSO AO LAZER, A INTEGRAÇAO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
10 -
A realização do evento de vaquejada visa fortalecer e preservar uma das mais importantes manifestações da cultura nordestina, valorizando as tradições do sertão e a figura do vaqueiro. Além do caráter cultural, o evento promove significativo impacto econômico e social no município, impulsionando setores como hotelaria, alimentação, transporte, comércio local, serviços e atividades ligadas ao agronegócio e ao setor equestre, contribuindo para o desenvolvimento regional.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 140.000,00