202631050418
Aprovada
2026
00010.002512/2026-39
FÁBIO NOVO - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC
TERESINA
Projeto "Educação Ambiental para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e o Seminário sobre Intersetorialidade e Escola em Tempo Integral"
12 - EDUCAÇÃO
ESTA AÇÃO É DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DA MELHORIA DA APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM VISTAS A PROMOVER AVANÇOS SIGNIFICATIVOS, ELEVANDO ASSIM O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA DOS ESTUDANTES DA REDE. , MELHORAR NA QUALIDADE DO ENSINO/APRENDIZAGEM E DO DESEMPENHO ESCOLAR ATRAVÉS DA EXPANSÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL.
4 -
O PROJETO VISA MELHORAR NA QUALIDADE DO ENSINO/APRENDIZAGEM E DO DESEMPENHO ESCOLAR ATRAVÉS DA EXPANSÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL. COM INTUITO DE DISSEMINAR CONHECIMENTOS SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM FOCO NA COLETA SELETIVA
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 75.000,00