202631810430
Aprovada
2026
00010.002530/2026-11
SIMONE PEREIRA - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
MUNICIPIO DE GUADALUPE-PI
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "GUADALUPE NA PRAÇA" NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PI.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER O ACESSO AO LAZER, A INTEGRAÇAO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
10 -
A realização do evento “Guadalupe na Praça”,
justifica-se pela necessidade de promover ações que fortaleçam
a convivência comunitária, incentivem a valorização cultural local
e fomentem o desenvolvimento social e econômico da cidade. O
evento tem como objetivo proporcionar à população um
momento de lazer, integração e participação social, reunindo
famílias, jovens e visitantes em um espaço público de
convivência. A iniciativa busca valorizar a praça como ambiente
de encontro e cidadania, incentivando o uso dos espaços
públicos de forma saudável, segura e participativa. Além disso, o
“Guadalupe na Praça” contribui para a valorização de artistas
locais, empreendedores e trabalhadores informais, que terão a
oportunidade de divulgar seus produtos, talentos e serviços,
gerando movimentação econômica e estimulando o comércio
local.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00