202630990431
Aprovada
2026
00010.002543/2026-90
GUSTAVO NEIVA - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
Bom Jesus
Reforma e adequação da estrutura física do Centro de Reabilitação REMA, localizado no município de Bom Jesus – PI.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER A SENSIBILIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS, BEM COMO RECONHECER COMPORTAMENTOS DE RISCOS.
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O Centro de Reabilitação REMA desempenha papel fundamental no atendimento a pessoas com deficiência, limitações físicas e pacientes em processo de reabilitação no município de Bom Jesus e região. Entretanto, a estrutura física da instituição necessita de melhorias e adequações para garantir um ambiente mais seguro, acessível e adequado à prestação dos serviços de saúde e reabilitação.
A destinação de emenda parlamentar para a reforma da unidade permitirá a melhoria dos espaços de atendimento, proporcionando melhores condições de trabalho para os profissionais e maior qualidade e conforto para os usuários dos serviços, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção à saúde e reabilitação no município.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 120.000,00