202631740438
Cancelada
2026
00010.002555/2026-14
FABIO XAVIER - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL - SEAGRO
Paes Landim
Aquisição de kit de energia solar para equipamentos de poços tubulares na zona rural do município de Paes Landim.
20 - AGRICULTURA
APOIAR AS ATIVIDADES PECUÁRIAS, INVESTIR, IMPLANTAR, REFORMAR, RECUPERAR E CONSTRUIR INFRAESTRUTURA FÍSICAS E PRODUTIVAS, VISANDO APOIO E INCREMENTO DA PRODUÇÃO E MAIOR MOBILIDADE DE ACESSO ÀS ÁREAS PRODUTIVAS.
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A aquisição de kit de energia solar para equipamentos de poços tubulares na zona rural do município de Paes Landim–PI justifica-se pela necessidade de garantir o funcionamento contínuo e eficiente dos sistemas de abastecimento de água utilizados pelas comunidades rurais. A utilização de energia solar representa uma
alternativa sustentável, econômica e adequada para regiões onde o fornecimento de energia elétrica é limitado ou instável, possibilitando a captação e distribuição de água de forma regular para consumo humano, atividades domésticas e pequenas produções rurais.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 1.250.000,00