202631010444
Aprovada
2026
00010.002717/2026-14
GESSIVALDO ISAÍAS - REPUBLICANOS
REPUBLICANOS
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
MONSENHOR GIL-PI
A realização da Festa de Sábado de Aleluia no município de Monsenhor Gil–PI, no mês de abril de 2026, por meio da execução de atividades culturais, artísticas e comunitárias alusivas ao período da Semana Santa, utilizando recursos provenientes de emenda parlamentar, conforme legislação vigente e
diretrizes de aplicação dos recursos públicos
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização da Festa de Sábado de Aleluia em Monsenhor Gil–PI, em abril de 2026, justifica-se pela relevância cultural, social e econômica que o evento representa para o município. A celebração do Sábado de Aleluia é uma tradição profundamente enraizada na cultura popular, especialmente no interior do Piauí, reunindo elementos religiosos, festivos e comunitários que fortalecem a identidade local. Dessa forma, a realização da Festa de Sábado de Aleluia configura-se como uma ação de interesse público, com impactos positivos diretos e indiretos para a população de Monsenhor Gil–PI, justificando plenamente o investimento e a execução do evento
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 150.000,00