202631010445
Aprovada
2026
00010.002726/2026-13
GESSIVALDO ISAÍAS - REPUBLICANOS
REPUBLICANOS
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
BOA HORA-PI
Execução de projeto de formação esportiva de base no município de Boa Hora/PI, a partir de maio/2026, abrangendo as modalidades futebol de campo, futsal, handebol, basquete e voleibol, com atendimento estimado de 200 crianças e adolescentes.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER O ACESSO AO LAZER, A INTEGRAÇAO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
10 -
O município de Boa Hora apresenta demanda significativa por políticas públicas de esporte estruturadas e contínuas. A ampliação para múltiplas modalidades possibilita maior inclusão, contemplando diferentes perfis físicos e técnicos, além de estimular a participação feminina e ampliar as oportunidades de identificação de talentos esportivos no interior do Estado. O projeto contribui diretamente para prevenção à vulnerabilidade social,
fortalecimento do vínculo escolar, a promoção da cidadania e o fortalecimento no trabalho de prevenção as drogas
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00