202631740446
Aprovada
2026
00010.002751/2026-99
FABIO XAVIER - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL - SEAGRO
Santa Cruz dos Milagres
CONTRATAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “ESQUENTA CAMPIV” XXIX VAQUEJADA DO PARQUE ZÉ PEQUENO MINERVINO A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES-PI.
20 - AGRICULTURA
APOIO AOS SETORES PRODUTIVOS DO AGRONEGÓCIO, FOMENTANDO NOVOS EMPREENDIMENTOS, DISPONIBILIZANDO INVESTIMENTOS NAS DIVERSAS ÁREAS DOS SETORES DO AGRONEGÓCIO.
8 -
A realização da “ESQUENTA CAMPIV” XXIX VAQUEJADA DO PARQUE ZÉ PEQUENO MINERVINO no município de Santa Cruz dos Milagres/PI constitui-se em um evento tradicional de grande relevância cultural, social e econômica para a população local e para toda a região. A festividade tem como objetivo valorizar a cultura nordestina, especialmente as tradições ligadas à figura do vaqueiro, símbolo histórico de resistência, trabalho e identidade do sertão.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00