202630920451
Aprovada
2026
00010.002756/2026-11
WILSON BRANDÃO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUI - SETUR
TERESINA
REALIZAÇÃO DO EVENTO CIDADE JUNINA QUE ACONTECERÁ DE 12 A 14 DE JUNHO DE 2026, NA ARENA TERESINA SHOPPING COM APRESENTAÇÕES DE QUADRILHAS JUNINAS , MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR, MÚSICA REGIONAL, GASTRONOMIA TÍPICA DENTRE OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS.
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
AÇÃO QUE ENVOLVE A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES:ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS, APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, INVENTARIO DA OFERTA TURÍSTICA, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MARKETING.
8 -
O EVENTO POSSUI RELEVANTE IMPACTO CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS, FORTALECENDO A CADEIA PRODUTIVA DA CULTURA E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA EMPREENDEDORES, COMERCIANTES E TRABALHADORES ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO, ALÉM DE AMPLIAR A OFERTA DE LAZER E ENTRETENIMENTO PARA A POPULAÇÃO.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 300.000,00