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ALEPI | Portal da Transparência | Emendas

Visualizar emenda

202631130463
Cancelada
2026
00010.003014/2026-11
ANA PAULA - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI
Teresina, Parnaíba, Campo Maior, Floriano, Uruçuí e Oeiras
Aplicação dos recursos em capacitação de jovens, produção de materiais educativos, contratação de profissionais de saúde, logística e gestão do projeto.
10 - SAÚDE
APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR E DEMAIS PARCEIROS DO CAMPO DA SAÚDE PARA REALIZAÇÃO NA ÁREA DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, REABILITAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.
3 -
O uso de álcool e tabaco por jovens é um problema de saúde pública de dimensão nacional e especialmente preocupante no Nordeste brasileiro. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o consumo de bebidas alcoólicas entre adolescentes de 12 a 17 anos já ultrapassou 20% em pesquisas recentes, enquanto o tabagismo, embora em queda entre adultos, ainda registra iniciação precoce, com muitos jovens experimentando o cigarro antes dos 18 anos. No Piauí, a realidade não é diferente. A precariedade de serviços de saúde em municípios do interior, aliada à influência das mídias digitais e à pressão do grupo social, cria um ambiente de vulnerabilidade para os jovens. A falta de informação qualificada e de espaços de diálogo sobre o tema contribui para que o consumo dessas substâncias seja naturalizado nas relações sociais. A educação preventiva baseada em pares — metodologia em que jovens formados como multiplicadores transmitem conhecimento a outros jovens — tem demonstrado eficácia superior às abordagens tradicionais de campanha porque: • Reduz a resistência natural que adolescentes têm ao discurso adulto e institucional; • Cria identificação imediata com o mensageiro, tornando a mensagem mais crível; • Amplifica o alcance de forma orgânica, chegando a ambientes que campanhas formais não atingem; • Gera protagonismo juvenil, fortalecendo a autoestima e o senso de responsabilidade social dos próprios jovens formados. Nesse contexto, o projeto Embaixadores da Saúde preenche uma lacuna crítica: oferece formação estruturada, materiais de qualidade e suporte técnico de profissionais de saúde para que jovens piauienses se tornem agentes de transformação em suas próprias comunidades.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 1.200.000,00