202630960479
Aprovada
2026
00010.003221/2026-68
JOÃO MÁDISON - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
Teresina
Execução do projeto "Impacto Jovem", que consiste em uma iniciativa de prevenção ao uso de drogas através de uma metodologia inovadora que une cultura e informação. O objeto contempla a realização de palestras dinâmicas (talks), depoimentos de superação e apresentações musicais (rap, hip-hop e gospel) em Teresina-PI.
13 - CULTURA
VISANDO O ACESSO À CULTURA DAS COMUNIDADES ASSISTIDAS POR ESSAS ENTIDADES OBEDECENDO A POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA.
11 -
O projeto justifica-se pela necessidade de modernizar as estratégias de prevenção às drogas, afastando-se de modelos tradicionais que muitas vezes são pouco atrativos para o público juvenil. Ao utilizar a música e a cultura como ferramentas de engajamento, o "Impacto Jovem" cria um ambiente de reflexão leve e dinâmico, facilitando a aceitação da mensagem educativa.
A proposta está fundamentada na Lei nº 11.343/2006 (Política Nacional sobre Drogas) e busca aproveitar a influência positiva de artistas e influenciadores locais para sensibilizar jovens de 14 a 25 anos, promovendo escolhas saudáveis e fortalecendo a rede de proteção social na capital.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 300.000,00