202630980481
Aprovada
2026
00010.003016/2026-01
HÉLIO ISAÍAS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
Realização aniversário do município de São Miguel do Tapuio, no dia 26 de março de 2026.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
O município de São Miguel do Tapuio possui uma história marcada pela força de seu povo, pela tradição cultural e pela importância econômica na região dos Carnaubais do estado do Piauí. Ao longo dos anos, a cidade tem se consolidado como um importante centro regional, com destaque para suas manifestações culturais, atividades agropecuárias e forte identidade comunitária. A comemoração do aniversário do município é uma oportunidade para: valorizar a história e a identidade cultural local; estimular o turismo regional; fortalecer o comércio e a economia do município; promover entretenimento e lazer para a população; incentivar a cultura e os artistas da região. Eventos comemorativos como este também têm impacto direto na economia local, movimentando setores como comércio, alimentação, hospedagem e serviços, além de gerar oportunidades para trabalhadores e empreendedores locais.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00