202631740488
Aprovada
2026
00010.003075/2026-71
FABIO XAVIER - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL - SEAGRO
Município de Palmerais
Realização da 1ª CAVALGADA DO ENCONTRO DOS VAQUEIROS – EDIÇÃO 2026.
20 - AGRICULTURA
APOIO AOS SETORES PRODUTIVOS DO AGRONEGÓCIO, FOMENTANDO NOVOS EMPREENDIMENTOS, DISPONIBILIZANDO INVESTIMENTOS NAS DIVERSAS ÁREAS DOS SETORES DO AGRONEGÓCIO.
8 -
A realização da 1ª Cavalgada do Encontro dos Vaqueiros justifica-se, primeiramente, pela necessidade de celebrar a trajetória histórica, a bravura e a dedicação do vaqueiro nordestino, funcionando como um ponto central de encontro e confraternização que fortalece os laços sociais e democratiza o acesso ao lazer e à cultura popular em espaço público.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 300.000,00