202630930489
Aprovada
2026
00010.003161/2026-83
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER
TERESINA
A realização do torneio de X1 de futebol “Futebol em Ação”, integrando esporte e cultura em um
evento organizado que fortaleça a convivência comunitária, o protagonismo juvenil e a valorização
de talentos locais, promovendo a cidadania e o desenvolvimento territorial no bairro Tabuleta, em Teresina/PI, julho de 2026.
04 - ADMINISTRAÇÃO
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DOS TERRITÓRIOS.
11 -
O projeto justifica-se pela necessidade de fomentar o esporte como ferramenta de inclusão social e cidadania em áreas de vulnerabilidade.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 50.000,00