202630980495
Aprovada
2026
00010.003089/2026-94
HÉLIO ISAÍAS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
MUNICIPIO HUGO NAPOLEÃO
REALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE HUGO NAPOLEÃO – PI, COM APRESENTAÇÃO QUE OCORRERÁ NO DIA 01 DE ABRIL DE 2026.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização do Aniversário de Hugo Napoleão justifica-se, primeiramente, pela necessidade de celebrar a emancipação política e a trajetória histórica do município, funcionando como um ponto central de encontro e confraternização comunitária que fortalece a identidade local e democratiza o acesso à cultura popular em praça pública.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00