202630930498
Aprovada
2026
00010.003082/2026-72
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO PIAUI – IDEPI
JÚLIO BORGES
CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO COM VIGAS PRÉ
MODADAS TIPO "T" E PILARES TUBULARES NO MUNICÍPIO DE JULIO BORGES
15 - URBANISMO
SÃO OBRAS PARA PROPORCIONAR A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
3 -
DESTINADA À TRANSPOSIÇÃO DE CURSO D`ÁGUA INTERMITENTE QUE
INTERCEPTA ESTRADA VICINAL, INTEGRANTE DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE
JÚLIO BORGES-PI, SUBSTITUINDO PASSAGEM PRECÁRIA, SUJEITA A INTERRUPÇÕES NO
PERIODO CHUVOSO, TORNANDO A SOLUÇÃO ADOTADA ADEQUADA PARA A
CAPACIDADE HIDRÁULICA, DURABILIDADE E BAIXA MANUTENÇÃO, ASSEGURANDO
TRAFEGABILIDADE PERMANENTE E SEGURANÇA AOS USUÁRIO, COM MELHORIA DO
ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL E ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00