202631040506
Aprovada
2026
00010.003153/2026-37
FRANCISCO LIMMA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
SÃO JOÃO DO ARRAIAL E PORTO
Instalação de sistema de VIDEOMONITORAMENTO (SPIA) para captação e gestão de analíticos de imagens, transmissão e armazenamento de eventos relevantes em central unificada de monitoramento.
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
MODERNIZAR E APERFEIÇOAR A ESTRUTURA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR, CORPO DE BOMBEIRO MILITAR E CIENTÍFICA, OS PROCESSOS DE GESTÃO E INTELIGÊNCIA POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS TECNOLÓGICOS.
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Munir os agentes públicos de segurança, de ferramentas para visualização, gravação e gerenciamento de vídeo através do monitoramento dos diversos pontos críticos mapeados pela Secretaria de Segurança do Piauí, por meio da instalação de sistemas de monitoramento em pontos estratégicos, utilizando-se de moderna tecnologia, visando prevenir, planejar, coordenar e supervisionar ações que resultem na ampliação da segurança dos cidadãos
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 300.000,00