202631080507
Aprovada
2026
00010.003154/2026-81
DR. THALES COELHO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
FLORIANO - PI
a realização da Projeto Comemorativo do Cinquentenário da Liga Florianense de Futebol, um evento de grande relevância histórica e esportiva para o município de Floriano/PI.
A programação contempla torneios esportivos, premiações, entrega de materiais esportivos e um momento festivo com apresentações musicais, promovendo integração social, valorização do esporte local e fortalecimento da cultura esportiva.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A Liga Florianense de Futebol possui papel fundamental na promoção do esporte e na formação de atletas ao longo de décadas. A comemoração de seus 50 anos representa um marco histórico para o município. Eventos dessa natureza contribuem para o fortalecimento social, promovendo inclusão, lazer e oportunidades, especialmente para jovens. Além disso, movimentam a economia local e incentivam práticas saudáveis.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 300.000,00