202631740509
Aprovada
2026
00010.003156/2026-71
FABIO XAVIER - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL - SEAGRO
Teresina
Curso Agroindústria Familiar Artesanal, voltado à capacitação de produtores rurais em técnicas de processamento, conservação e transformação de frutas e hortaliças em doces, geleias e conservas
20 - AGRICULTURA
APOIO AOS SETORES PRODUTIVOS DO AGRONEGÓCIO, FOMENTANDO NOVOS EMPREENDIMENTOS, DISPONIBILIZANDO INVESTIMENTOS NAS DIVERSAS ÁREAS DOS SETORES DO AGRONEGÓCIO.
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A agricultura familiar desempenha papel fundamental no abastecimento alimentar e na sustentabilidade econômica das comunidades rurais, porém enfrenta desafios significativos
relacionados ao desperdício de frutas e hortaliças, especialmente durante os períodos de safra. A falta de conhecimento técnico sobre processamento artesanal, aliada à ausência de estratégias
de comercialização e agregação de valor, limita o potencial produtivo e econômico das famílias agricultoras, que muitas vezes veem parte de sua colheita perdida ou comercializada a preços
muito baixos.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 150.000,00