202631040523
Aprovada
2026
00010.003343/2026-54
FRANCISCO LIMMA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF
Territórios Vale do Rio Guaribas, Vale do Canindé, Chapada Vale do Itaim, Entre Rios, Carnaúbais e Cocais
Realização de FEIRAS E EVENTOS PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR nos territórios de desenvolvimento Vale do Rio Guaribas, Vale do Canindé, Chapada Vale do Itaim, Entre Rios, Carnaúbais e Cocais no estado do Piauí
20 - AGRICULTURA
AMPLIAR AS ESTRATÉGIAS DE COMERCIALIZAÇÃO ACESSANDO OS MERCADOS INSTITUCIONAIS E OUTRAS ESTRATÉGIAS DE COMERCIALIZAÇÃO COMO FORMA DE AMPLIAR A RENDA DOS AGRICULTORES FAMILIARES.
12 - VER
Divulgação e valorização da Agricultura Familiar, assim como o fomento e desenvolvimento das atividades dos trabalhadores rurais que realizam suas atividades em regime de agricultura familiar
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00