202631070526
Aprovada
2026
00010.003228/2026-80
DR. VINICIUS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
Lagoa do Piauí - PI
A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos para a realização de evento artístico-cultural no município de Lagoa do Piauí, no âmbito da tradicional Festa do Vaqueiro.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A iniciativa visa fomentar a cultura popular nordestina, com destaque para a valorização das tradições ligadas à figura do vaqueiro, importante símbolo histórico e cultural da região. O evento contribui para a preservação das manifestações culturais, promovendo a integração social e o fortalecimento da identidade local.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 200.000,00