202631060531
Aprovada
2026
00010.003494/2026-11
EVALDO GOMES - SDD
SDD
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR
Dirceu Arcoverde do Piauí
Limpeza e desassoreamento das barragens nas Localidade CHINELO, na zona rural
20 - AGRICULTURA
FORTALECER E AMPLIAR AS CONDIÇÕES DA POPULAÇÃO NO ENFRENTAMENTO À SECA, MELHORANDO ASSIM A QUALIDADE DE VIDA POR MEIO DO ABASTECIMENTO.
9 -
solicitação de emenda parlamentar tem como finalidade viabilizar a limpeza e desobstrução de barragem no município, considerando a necessidade urgente de fortalecimento da segurança hídrica, especialmente diante dos recorrentes períodos de estiagem que atingem a região.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00