202631770542
Aprovada
2026
00010.003496/2026-00
FLAVIO JUNIOR - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA
MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO DESENVOLVIMENTO 04:
IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS NOS MUNICÍPIOS QUE ABRANGEM O TD-02.
15 - URBANISMO
GARANTIR A MOBILIDADE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS NO ESTADO DO PIAUÍ.
9 -
A adequação de estradas vicinais no TD 02 (Cocais) irá garantir a trafegabilidade e segurança viária. A obra é vital para o escoamento da agricultura familiar, o acesso do transporte escolar e serviços de saúde. Alinha-se ao plano estadual de redução de desigualdades, promovendo integração regional e desenvolvimento socioeconômico nas zonas rurais beneficiadas.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 3.828.967,00