202630970544
Aprovada
2026
00010.003529/2026-11
HENRIQUE PIRES - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO PIAUI – IDEPI
Júlio Borges
Construção de Ponte de Concreto Armado com Vigas Pré-Modadas Tipo T e Pilares Tubulares no Município de Júlio Borges
15 - URBANISMO
SÃO OBRAS PARA PROPORCIONAR A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
3 -
Destinada para possibilitar um melhor deslocamento de pessoas em especial o transito de transporte escolar e ambulâncias em riacho com curso de água intermitente durante o período chuvoso.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Prefeito João Paulo
R$ 295.000,00