202631800548
Aprovada
2026
00010.003602/2026-47
NERINHO - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
Bela Vista do Piauí/PI
Execução do projeto cultural "XV Festa dos Vaqueiros de Bela Vista do Piauí", contemplando a organização de competições tradicionais, atividades de valorização do homem do campo e a contratação de apresentações artísticas de renome regional e nacional para celebração da identidade cultural do município.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A Festa dos Vaqueiros é o evento de maior relevância cultural e social de Bela Vista do Piauí, celebrando a figura do vaqueiro como símbolo da resistência e história regional. A realização da sua 15ª edição justifica-se pela necessidade de preservar as tradições nordestinas e promover o reencontro da comunidade em torno de suas raízes. Economicamente, o evento é vital para o município, pois atrai um grande fluxo de turistas e visitantes de cidades vizinhas, aquecendo o setor de serviços, o comércio local e a economia criativa. O apoio via emenda parlamentar é essencial para garantir uma estrutura adequada e segura, oferecendo lazer gratuito e de alta qualidade à população, fortalecendo o turismo e a visibilidade institucional do município no cenário estadual.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 200.000,00