202631810566
Aprovada
2026
00010.003733/2026-24
SIMONE PEREIRA - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
Teresina-PI
A presente despesa tem por objeto a contratação de serviços educacionais especializados para a execução do Curso Técnico de Operador de Áudio, compreendendo atividades teóricas e práticas destinadas ao desenvolvimento de competências profissionais em captação, operação, gravação, edição e tratamento de áudio.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER A SENSIBILIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS, BEM COMO RECONHECER COMPORTAMENTOS DE RISCOS.
10 -
A realização do presente curso se justifica pela necessidade de ampliar o acesso à formação técnica profissionalizante na área de Operação de Áudio, um segmento em constante expansão e que exige competências específicas para atuação em eventos, estúdios, produções culturais, transmissões ao vivo e demais atividades relacionadas à sonorização.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 150.000,00