202630950568
Aprovada
2026
00010.005263/2026-33
MARDEN MENEZES - PSD
PSD
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA
MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO DESENVOLVIMENTO 04
Execução de obras de implantação, pavimentação, manutenção e recuperação de estradas vicinais e rodovias nos municípios que abrangem o Território de Desenvolvimento 02 (Cocais), visando a melhoria da infraestrutura de transporte no estado do Piauí.
15 - URBANISMO
GARANTIR A MOBILIDADE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS NO ESTADO DO PIAUÍ.
9 -
A adequação das estradas vicinais no território indicado é fundamental para garantir a trafegabilidade e a segurança viária na região. A obra possui caráter vital para o escoamento da agricultura familiar, assegurando o acesso ao transporte escolar e aos serviços de saúde para as comunidades rurais. Além disso, a ação alinha-se ao plano estadual de redução de desigualdades, promovendo a integração regional e o desenvolvimento socioeconômico nas zonas rurais beneficiadas.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 1.000.000,00