202631140571
Cancelada
2026
00010.003735/2026-13
ALDO GIL - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER
Teresina e Parnaíba
Capacitação técnica e operacional de até 600 profissionais da Segurança Pública e Saúde.
Estruturação de ambiente técnico para treinamentos e simulações de alta complexidade.
Aquisição e modernização de equipamentos de resgate veicular.
Contratação de instrutores especializados e equipe técnica.
04 - ADMINISTRAÇÃO
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DOS TERRITÓRIOS.
11 -
Fortalecimento das políticas públicas de Segurança, capacitação profissional e Integração Territorial.
Promoção da qualificação profissional das forças de Segurança e Saúde, fortalecimento das ações de atendimento emergencial e melhoria da eficiência dos serviços públicos no Estado do Piauí.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 3.828.967,00