202631750573
Cancelada
2026
00010.003740/2026-26
CEL. CARLOS AUGUSTO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
TERESINA-PI
Contratação de OSC Especializada para execução de cursos profissionalizantes nas áreas de marcenaria e pintura, abrangendo planejamento, metodologia, materiais, instrutoria e acompanhamento pedagógico, com a finalidade de promover a qualificação profissional, a inclusão produtiva e o desenvolvimento de habilidades técnicas de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
PROMOVER A OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PENAIS MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO VOLTADOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PENAIS.
16 -
A presente proposta de oferta de cursos profissionalizantes nas áreas de marcenaria e pintura fundamenta-se na necessidade de promover a qualificação profissional, inclusão produtiva e reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a construção de novas oportunidades de vida e geração de renda.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 400.000,00