202631750577
Cancelada
2026
00010.003764/2026-85
CEL. CARLOS AUGUSTO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
TERESINA-PI
Execução do Projeto Social “Caminhos de Reinserção”, a ser realizado nas comunidades terapêuticas do município de Teresina–PI, contemplando a oferta de atividades socioeducativas, acompanhamento psicossocial, oficinas de capacitação e ações de fortalecimento de vínculos, visando à reinserção social, ao desenvolvimento pessoal e à promoção da autonomia de pessoas em processo de recuperação e superação de situações de vulnerabilidade.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER A SENSIBILIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS, BEM COMO RECONHECER COMPORTAMENTOS DE RISCOS.
10 -
O Projeto Social “Caminhos de Reinserção” surge como uma estratégia complementar e essencial, ao oferecer atividades socioeducativas, acompanhamento psicossocial e oficinas de capacitação, promovendo o fortalecimento da autoestima, da autonomia e das competências necessárias para a reconstrução de trajetórias de vida.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 450.000,00