202630980582
Aprovada
2026
00010.004165/2026-89
HÉLIO ISAÍAS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
PATOS DO PIAUÍ – PI
ANIVERSÁRIO DE PATOS DO PIAUÍ – PI, com apresentação que ocorrerá no dia 28 de abril de 2026.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização do Aniversário de Patos do Piauí justifica-se, primeiramente, pela necessidade de celebrar a emancipação política e a trajetória histórica do município, funcionando como um ponto central de encontro e confraternização comunitária que fortalece a identidade local e democratiza o acesso à cultura popular em praça pública. Além da pertinência artística e da valorização cultural, a presença dessa atração de renome regional possui um alto poder de atração de público, transformando a celebração em um polo de fluxo intenso de moradores e visitantes de cidades circunvizinhas. Essa movimentação é fundamental para ativar a economia do município, beneficiando diretamente a rede de serviços, os empreendedores informais, o comércio local e o setor de gastronomia, gerando renda e visibilidade para a cidade no cenário estadual.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00