202631130589
Aprovada
2026
00010.003830/2026-17
ANA PAULA - MDB
MDB
Transferências especiais (Município)
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
COLONIA DO GURGUEIA
O objeto da despesa é a realização do Aniversário da Cidade e Festejos de Colônia do Gurguéia – PI, abrangendo a contratação de serviços, estrutura, atrações culturais e esportivas, além de apoio logístico necessário para garantir a execução da programação e o atendimento adequado ao público participante.
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
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A realização do Aniversário da Cidade e Festejos de Colônia do Gurguéia – PI é essencial para fortalecer a identidade cultural e promover a integração da comunidade. O evento resgata tradições locais, valoriza artistas regionais e oferece lazer e entretenimento à população.
Além do impacto cultural e social, contribui para o aquecimento da economia, movimentando comércio, serviços e turismo, com a participação de visitantes de municípios vizinhos. A programação diversificada garante inclusão social e amplia o acesso às atividades culturais.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 120.000,00