202631050593
Aprovada
2026
00010.003845/2026-85
FÁBIO NOVO - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES - SECEPI
TERESINA
Realização do Projeto "Talentos do Voleibol"
27 - DESPORTO E LAZER
PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLINHAS DE ESPORTES COLETIVOS E INDIVIDUAL COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA.
3 -
O referido projeto tem como objetivo a criação de uma escolinha de Voleibol com intuito de identificar, incentivar e desenvolver jovens atletas com potencial esportivo, promovendo inclusão social, formação cidadã e fortalecimento do voleibol no estado do Piauí.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 150.000,00