202630930597
Cancelada
2026
00010.003879/2026-70
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Transferências especiais (Município)
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Lagoa do Sítio
Aquisição de equipamentos para implantação e/ou estruturação de academia no município de Lagoa do Sítio – PI, por meio de transferência especial, visando à promoção da saúde, incentivo à prática de atividades físicas e melhoria da qualidade de vida da população.
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
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A presente proposta visa promover a melhoria da qualidade de vida da população do município de Lagoa do Sítio – PI, por meio da aquisição de equipamentos para implantação e/ou estruturação de academia . A iniciativa busca incentivar a prática regular de atividades físicas, contribuindo para a prevenção de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e obesidade, além de fortalecer ações de promoção à saúde.
A disponibilização de espaços adequados e equipados favorece a inclusão social, o bem-estar coletivo e a ocupação saudável ,atendendo diferentes faixas etárias, especialmente jovens, adultos e idosos.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00