202630930600
Aprovada
2026
00010.003880/2026-02
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC
UNIÃO
PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NO MUNICÍPIO DE UNIÃO/PI
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
REFERE-SE A UM CONJUNTO DE PROJETOS E INTERVENÇÕES SIGNIFICATIVAS REALIZADAS PARA CRIAR, EXPANDIR, MELHORAR OU RESTAURAR INFRAESTRUTURAS ESTRATÉGICAS EM UMA DETERMINADA ÁREA GEOGRÁFICA. ESSAS OBRAS SÃO ESSENCIAIS PARA IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS E FORTALECER A RESILIÊNCIA DA REGIÃO A DESAFIOS DIVERSOS.
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CRIAR, EXPANDIR, MELHORAR OU RESTAURAR INFRAESTRUTURAS ESTRATÉGICAS EM UNIÃO/PI. ESSAS OBRAS SÃO ESSENCIAIS PARA IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS E FORTALECER A RESILIÊNCIA DA REGIÃO A DESAFIOS DIVERSOS.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 80.000,00