202630960605
Aprovada
2026
00010.003935/2026-76
JOÃO MÁDISON - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR
SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA LIMPEZA E DESASSOREAMENTO NA BARRAGEM NA LOCALIDADE LAGOA DO MEIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
20 - AGRICULTURA
FORTALECER E AMPLIAR AS CONDIÇÕES DA POPULAÇÃO NO ENFRENTAMENTO À SECA, MELHORANDO ASSIM A QUALIDADE DE VIDA POR MEIO DO ABASTECIMENTO.
9 -
Necessidade de preservação e ampliação de volume de armazenamento de água em região semi-árida do nosso estado. Sendo assim a limpeza e o desassoreamento dessas barragens são de essencial necessidade para a população local.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 1.800.000,00