202631090607
Aprovada
2026
00010.003910/2026-72
DR. HÉLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI
Parnaíba - PI
Destinação de recursos para custeio e pagamento de profissionais de nível superior que prestam serviços especializados de saude, visando fortalecer a assistência hospitalar, ampliar a capacidade de atendimento e garantir a continuidade dos serviços.
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
A presente proposta justifica-se pela necessidade de reforçar o atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba, diante da elevada demanda por serviços de saúde e da insuficiência de profissionais especializados. O aporte contribuirá para a melhoria da qualidade da assistência, redução do tempo de espera, ampliação da cobertura dos serviços hospitalares e fortalecimento da rede pública de saúde regional
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 500.000,00