202631800612
Cancelada
2026
00010.003973/2026-29
NERINHO - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA DA JUVENTUDE DO ESTADO DO PIAUÍ - COJUV
Campinas
Execução de evento cultural e festivo em comemoração ao Aniversário do Município de Campinas do Piauí - PI, a ser realizado no período de 15 de abril de 2026.
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
PROMOVER A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCLUSÃO DO JOVEM URBANO E RURAL NAS DIVERSAS POLITICAS PUBLICAS E NAS GARANTIAS DE DIREITO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE.
0 - A METODOLOGIA DOS ODS NÃO SE APLICA AO PPA 2020-2023
A celebração do aniversário municipal é um marco para a integração social e a preservação das tradições locais. A realização deste evento justifica-se pela necessidade de oferecer à população acesso gratuito a bens culturais e entretenimento de qualidade, servindo também como indutor do desenvolvimento econômico. Eventos desta magnitude atraem visitantes de cidades circunvizinhas, o que movimenta o setor de serviços e o comércio local, gerando renda para microempreendedores e fortalecendo o turismo regional e o sentimento de pertencimento da comunidade.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 300.000,00