202631120618
Cancelada
2026
00010.004384/2026-68
BÁRBARA DO FIRMINO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
Teresina/PI
Fomentar a realização da Feira Viva Bem - Edição Saci, a ser realizado no dia 03 de maio de 2026.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A presente emenda tem por objetivo fomentar a realização da Feira Viva Bem – Edição Saci, a ser realizada no dia 03 de maio de 2029, em parceria com a SEMARH-PI, promovendo ações voltadas à saúde, bem-estar, educação ambiental e qualidade de vida da população. O evento proporciona integração comunitária, acesso a serviços e incentivo a práticas sustentáveis, fortalecendo a consciência ambiental e social.
Além disso, a iniciativa contribui para a valorização de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à promoção da cidadania, estando alinhada às diretrizes do Plano Plurianual do Estado do Piauí e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 3 (Saúde e bem-estar), ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis) e ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima).
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 360.000,00