202631110633
Aprovada
2026
00010.004098/2026-01
DR. FELIPE SAMPAIO - MDB
MDB
Fundo a Fundo (Município)
Os recursos são alocados em fundos estaduais (como o de Saúde ou Assistência Social) e repassados diretamente para os respectivos fundos municipais
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
ESPERANTINA
Destinação de recursos financeiros, na modalidade fundo a fundo e categoria de investimento, para aquisição de equipamentos permanentes destinados ao funcionamento do Centro de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Esperantina, visando estruturar a unidade, ampliar sua capacidade operacional e qualificar os serviços de saúde ofertados
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
A presente emenda parlamentar tem por finalidade fortalecer a rede pública de atenção especializada em saúde no município de Esperantina, por meio da aquisição de equipamentos permanentes destinados ao funcionamento do Centro de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A medida visa assegurar melhores condições estruturais para a oferta de atendimento multiprofissional adequado às necessidades dos usuários.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 850.000,00