202630990637
Aprovada
2026
00010.004101/2026-88
GUSTAVO NEIVA - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA - SADA
Novo Santo Antonio
Construção de academia popular na praça São José dos Matos
20 - AGRICULTURA
IMPLEMENTAR AÇÕES QUE PROMOVAM A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA POR MEIO DA VIABILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, MOBILIDADE RURAL, ACESSO À ÁGUA, ENERGIAS RENOVÁVEIS, ASSIM COMO AS ESTRUTURA DE BENEFICIAMENTO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
2 -
A proposta visa incentivar a prática de atividades físicas e promover a saúde da população, por meio da implantação de espaço público adequado e acessível, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e convivência comunitária.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 150.000,00