202631110638
Aprovada
2026
00010.004103/2026-77
DR. FELIPE SAMPAIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
MADEIRO
Destinação de recursos financeiros para apoio à realização da Tradicional Festa do Trabalhador no município de Madeiro, visando à contratação de atração artística e execução da programação cultural do evento, com o objetivo de promover a valorização da cultura popular, incentivar a participação comunitária e fomentar a economia local
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A presente emenda parlamentar tem por finalidade apoiar a realização da Tradicional Festa do Trabalhador no município de Madeiro, evento que integra o calendário cultural local e representa importante momento de valorização da história, da cultura popular e da classe trabalhadora da região. A festividade promove integração social, lazer e fortalecimento dos vínculos comunitários, garantindo acesso democrático à cultura em espaço público, conforme o projeto apresentado, a realização do evento contribui diretamente para a dinamização da economia local, beneficiando comerciantes, trabalhadores informais, prestadores de serviços e empreendedores do município, além de estimular o fluxo de visitantes de cidades vizinhas
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 300.000,00