202631040674
Aprovada
2026
00010.004521/2026-64
FRANCISCO LIMMA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEID
MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE PARA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
POTENCIALIZAR O ATENDIMENTO EQUOTERÁPICO DOS CENTROS DE TERESINA E PARNAÍBA, BEM COMO REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE DOIS NOVOS CENTROS EM FLORIANO E PICOS E FORTALECER O FUNCIONAMENTO DAS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA E ACADEMIAS ACESSÍVEIS NOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES PIAUIENSES.
3 -
A ATIVIDADE FÍSICA, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS, MELHORA A CAPACIDADE RESPIRATÓRIA E CIRCULATÓRIA, FORTALECE A DENSIDADE ÓSSEA, REDUZ O ESTRESSE E A ANSIEDADE, E ESTIMULA A CRIATIVIDADE, MEMÓRIA, AUTOCONFIANÇA E AUTOESTIMA
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 135.000,00