202631090677
Aprovada
2026
00010.004366/2026-86
DR. HÉLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUI - SETUR
Piripiri - PI
Destinação de recursos para execução do projeto “Torneio do Trabalhador – Campeonato de Futsal Livre”, compreendendo a realização de atividades esportivas, oficinas, encontros preparatórios e evento final, incluindo estrutura, arbitragem, premiação, logística e demais serviços necessários
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
AÇÃO QUE ENVOLVE A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES:ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS, APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, INVENTARIO DA OFERTA TURÍSTICA, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MARKETING.
8 -
A emenda visa atender à demanda por ações de esporte e lazer no município, diante da carência de iniciativas estruturadas voltadas à população, especialmente trabalhadores, contribuindo para o enfrentamento do sedentarismo e da vulnerabilidade social. O projeto promove inclusão social, integração comunitária e melhoria da qualidade de vida, utilizando o esporte como ferramenta de cidadania e desenvolvimento social.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00