202631750691
Aprovada
2026
00010.004374/2026-22
CEL. CARLOS AUGUSTO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
Municipio de Campo Maior-PI
Realização da tradicional Vaquejada no Parque Nina Alencar, edição 2026, no município de Campo Maior – PI, visando o fomento da cultura regional e o desenvolvimento do turismo local.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização da tradicional Vaquejada no Parque Nina Alencar – Edição 2026, no município de Campo Maior – PI, justifica-se pela relevância cultural, social e econômica que o evento representa para a região. A vaquejada é uma manifestação cultural profundamente enraizada na identidade nordestina, preservando tradições, fortalecendo os costumes locais e valorizando a figura do vaqueiro, símbolo da história e do modo de vida sertanejo.
Além de seu caráter cultural, o evento contribui significativamente para o desenvolvimento do turismo local, atraindo visitantes de diversos municípios e estados, movimentando a economia do comércio, serviços, hospedagens e gerando renda para trabalhadores formais e informais. A edição 2026 reforça o compromisso de manter viva essa tradição, garantindo entretenimento, lazer e integração comunitária.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 200.000,00