202631100696
Aprovada
2026
00010.004957/2026-53
DR. GIL CARLOS - PT
PT
Transferências especiais (Município)
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
SAO JOAO DO PIAUI
Realização dos festejos no município de São João do Piauí, que acontece em junho, contemplando estrutura, atrações culturais, logística e demais custos operacionais do evento.
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
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Os festejos juninos representam uma das mais importantes manifestações culturais do Nordeste, preservando tradições históricas, promovendo a identidade regional e fortalecendo o turismo local. Em São João do Piauí, o evento possui grande relevância social e econômica, movimentando o comércio, gerando emprego e renda, além de proporcionar lazer e integração para a população. Realizado n mês de junho, o festejo atrai um público expressivo de visitantes, consolidando-se como um dos principais eventos culturais da região. O apoio por meio de emenda parlamentar é essencial para garantir a continuidade, ampliação e melhor estruturação dessa celebração, valorizando artistas locais e regionais e estimulando o desenvolvimento cultural do município.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 300.000,00