202631040701
Aprovada
2026
00010.004524/2026-06
FRANCISCO LIMMA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF
OEIRAS
Firmar Acordo/Convênio com a FUNDAÇÃO FRANCISCO PINHEIRO ARAÚJO, para a aquisição de VEÍCULO TIPO POPULAR.
20 - AGRICULTURA
FORTALECER OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS COM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DE FORMA SUSTENTÁVEL E RESPEITANDO A SOCIOBIODIVERSIDADE.
9 - VER
Ampliar a mobilidade da equipe, garantindo maior presença nas comunidades, realizando assim atendimentos itinerantes de cunho orientativo e social. Além de que, possibilitará a articulação com orgãos parceiros, como o Procon, ampliando desta forma o direito a informação e proteção
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 90.000,00